Em continuidade às tratativas realizadas pelo Ministério Público de MS, representado pela Promotoria de Justiça da Saúde, com o objetivo de mediar a contratualização do Hospital Santa Casa de Campo Grande ao novo convênio para prestações de serviços de saúde vinculados ao SUS, foi realizada, na sexta-feira (26/2), uma reunião de urgência, pré-agendada, com as equipes de trabalho.
A reunião, presidida pela Promotora de Justiça da Saúde Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, contou com a presença do Promotor de Justiça do Patrimônio Público Gevair Ferreira Lima Júnior; do Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende; do Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho; da Superintendente de Relações Institucionais em Saúde (Supris), Eliana Dalla Nora Franco; do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto; do Assessor-Geral da Diretoria de Atenção à Saúde, Antônio Lastória; do Presidente do Hospital Santa Casa de Campo Grande, Heitor Rodrigues Freire, representando o Superintendente do Hospital Santa Casa, João Carlos Marchezan; do Diretor-Secretário do Hospital Santa Casa, Heitor Miguel Scheibeler; do Diretor Técnico do Hospital Santa Casa, José Roberto de Souza; do Superintendente da Gestão Médico-Hospitalar da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura; do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, Sandro Benites; da Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato; e do Coordenador da Comissão de Orçamento (CMS), Caio Arguilhe.
Foram pouco mais de quatro horas de reunião com as equipes técnicas, na sexta-feira (26/2), debatendo questões relacionadas ao cumprimento pela Sesau e Sefin do compromisso de repasse à Santa Casa, à prorrogação por 90 (noventa) dias do convênio realizado entre o Hospital Santa Casa e a Sesau (Convênio n. 06/2019) e às condições pertinentes ao novo termo aditivo.
A partir desse encontro, após discussão entre as equipes técnicas, a Sesau e a Santa Casa assumem o compromisso de redigir um termo de aditivo, até terça-feira (2/3), bem como o respectivo plano de trabalho específico para o repasse no valor de R$ 22.800.000,00, advindo do Ministério da Saúde, que deve chegar na sexta-feira (5/3). Na sequência, encaminharão à 32ª e à 49ª Promotorias de Justiça cópia do termo de aditivo, bem como do respectivo plano de trabalho específico para o repasse advindo do Ministério da Saúde. Caberá à 49ª Promotoria de Justiça, por meio de procedimento administrativo próprio, a fiscalização da execução do referido plano de trabalho.
A Sesau assume o compromisso de redigir o termo aditivo e o seu respectivo documento descritivo, o qual terá quatro meses de carência para as metas quantitativas e seis meses para a execução das metas qualitativas.
As metas quantitativas são: 40 cirurgias ortopédicas de quadril, 20 cirurgias neurológicas/tumor, 20 cirurgias neurológicas/coluna, 10 cirurgias neurológicas/troca de válvula, 100 cirurgias oftalmológicas/cataratas, 20 consultas por mês de neuroclínica, sendo 10 de epilepsia e 10 de AVC, totalizando 120, em seis meses, 50 exames de cateterismo e 100 exames de tomografia.
Já as metas qualitativas são relacionadas às seguintes condutas: a) implantação, no prazo de 30 dias, de comissão mista com membros da Sefin, Santa Casa, Ses e Sesau, visando dar apoio ao processo de equilíbrio econômico-financeiro da Santa Casa, a qual terá acesso a todos os dados internos dos documentos, incluindo pagamentos mensais; b) encaminhamento diário pela Santa Casa à Sefin dos borderôs de todos os pagamentos diários, especificando os fornecedores e ou pessoa física e o saldos bancários; c) comprometimento da Santa Casa com busca do equilíbrio econômico-financeiro; d) ausência de recusa pela Santa Casa de pacientes SUS regulados, com a justificativa de falta de materiais, medicamentos e profissionais de saúde, salvo fato extraordinário; e) apresentação pela Santa Casa, no prazo de 60 dias, do estudo de viabilidade para transformá-la em 100% SUS. Além disso, ficou acordado que o atual convênio será prorrogado pelo prazo de 30 dias, nos exatos termos do aditivo atual.
A Sesau e a Santa Casa se reunirão com as equipes técnicas, até sexta-feira (12/3), para as tratativas do novo convênio.
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
Imagem: Acervo da 32ª Promotoria de Justiça
