O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Arthur Dias Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó, participou, nesta quinta-feira (8/4), da entrega de um caminhão, do tipo compactador de lixo, doado ao Município pela empresa Raízen Caarapó S/A Açúcar e Álcool. O ato aconteceu no pátio da Prefeitura Municipal de Caarapó, mediante o cumprimento de todas as recomendações de biossegurança.
A doação em questão ocorreu por efeito do acordo judicial firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0900014-60.2017.8.12.0031, no dia 14 de fevereiro de 2020, entre o Ministério Público Estadual e a Empresa Raízen Caarapó S/A Açúcar e Álcool, a qual, além das várias obrigações para conter o surto da mosca-dos-estábulos, também aceitou doar o referido caminhão para o Município, bem como custear a elaboração de material educativo e de conscientização ambiental sobre a coleta seletiva naquela cidade. A empresa ainda se comprometeu a capacitar a comunidade de produtores rurais de Caarapó sobre o licenciamento ambiental e técnicas de manejo, a fim de evitar o surto da mosca-dos-estábulos.
O cumprimento das demais obrigações do referido acordo judicial está sendo fiscalizado no Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001732-1.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó
