No dia 12 de abril (segunda-feira) foi instaurado um procedimento administrativo, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, baseado nos termos do Ofício-Circular 16/2021/CPAMP, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alertando para a ocorrência de fraudes utilizando o nome e os dados do Ministério Público.
Na Portaria nº 0021/2021/ASSEP2/PGJ, o Procurador-Geral de Justiça determinou o encaminhamento de um ofício-circular aos Promotores de Justiça, para que eles informem às respectivas Câmaras Municipais e Prefeituras que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul não realiza contatos oficiais por meio do aplicativo de mensagens “WhatsApp”, tampouco solicita serviços ou pagamentos valendo-se de tal instrumento, com o objetivo de deixar clara a relação da Instituição com os órgãos públicos mencionados.
Alexandre Magno Benites de Lacerda reforça ainda que, na eventualidade de algum representante ministerial entrar em contato diretamente com servidores ou autoridades municipais, deve ser realizada a conferência de dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Procuradorias e Promotorias de Justiça, mediante consulta direta no endereço eletrônico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessoria de Comunicação
Imagem: Assecom
