O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, de titularidade da Promotora de Justiça e Coordenadora do GAEDS, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar o cumprimento da suspensão da realização de cirurgias eletivas e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais eletivos pelos hospitais e clínicas médicas públicas e privadas de Campo Grande.
O processo, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e hospitais e clínicas públicas e privadas contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS), objetiva assegurar o cumprimento dos termos da Resolução SESAU nº 595, de 24/3/2021, e do Decreto Estadual nº 15.632, de 9/3/2021, com sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 15.638, de 24/3/2021 e os respectivos Atos Normativos subsequentes, visando o contingenciamento de recursos de medicamentos de analgesia e sedação com alto risco de falta para a demanda de pacientes covid-19 e também para pacientes em situações de urgência/emergência das demandas de infarto, AVC e de trauma.
No Procedimento Administrativo, a Promotora de Justiça ressaltou o risco iminente de desabastecimento de medicamentos fundamentais à intubação de pacientes com covid-19 (anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares etc.), tanto na rede pública como na rede privada, por insuficiência no mercado brasileiro para produção e aquisição, o que pode acarretar a morte de pacientes por asfixia, pela impossibilidade do uso dos ventiladores de suporte respiratório invasivos (intubação). Reforçou ainda que é necessário o contingenciamento de insumos, medicamentos e recursos humanos, para que sejam destinados ao tratamento de pacientes infectados pela covid-19, a fim de controlar a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado, principalmente na Capital.
Diante disso, o Ministério Público Estadual encaminhou ofícios informando a instauração do Procedimento Administrativo para a SES, SESAU, Hospital Regional de MS, Hospital Universitário/Humap, Hospital Santa Casa de Campo Grande, Hospital Proncor, Hospital El Kadri, Hospital Adventista do Pênfigo, Hospital São Julião e Hospital do Coração, Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), Conselho Estadual e Municipal de Saúde, Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MS), Comissão de Saúde da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, e Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
A Promotora de Justiça pede apoio ao CRM/MS para a realização de fiscalizações nos hospitais e clínicas da rede pública e privada de Campo Grande, de modo a constatar o cumprimento da suspensão das cirurgias eletivas e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais eletivos.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
