O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/5), durante Reunião Ordinária, o Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2020.00001468-0 que trata da definição de novo horário de funcionamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas composta pelos Procuradores de Justiça Mauri Valentim Riciotti (Presidente); Lucienne Reis D’Avila (Membro) e Jaceguara Dantas da Silva (Secretária), foi responsável pela realização de estudos para a alteração do expediente do Parquet.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressaltou que o novo horário não trará impactos negativos e, tampouco, prejuízos administrativos e financeiros para a Instituição. Com efeito, o novo horário de expediente passa a ser das 12h às 19h para atendimento ao público externo.
Vale lembrar que, devido à pandemia da covid-19, o MPMS ainda está sob Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), cujo horário de funcionamento, no período de 31 de maio a 11 de junho de 2021, será das 13h às 19h, preferencialmente para atendimento externo.
Entre outros procedimentos aprovados, destaca-se também o Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2020.00001981-9 da Corregedoria-Geral de Justiça, que tratou da regulamentação das atribuições das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual.
Texto e foto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
