O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e a Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, lançam obra pela Editora Thoth.
Paulo Cezar dos Passos participa como Coordenador-Geral da obra “Direito do Estado – Direitos Fundamentais, Democracia e Constituição” e como autor de um dos capítulos, com o tema: “A criminalização da homofobia e da transfobia pelo Supremo Tribunal Federal”. Em outro capítulo, a Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva explana sobre: “A vulgarização do parâmetro para concepção de novos direitos fundamentais e o desmantelamento de sua fundamentalidade”.
Para Ludmila de Paula, a obra em apreço contribui para o engrandecimento da cultura jurídica, trazendo discussões sobre temas de relevo na atual conjuntura de consagração de direitos humanos e fundamentais. Em seu capítulo constante na obra, a Promotora de Justiça traz considerações sobre o árduo processo de formação desses direitos, como atualmente se apresentam e, nesta esteira, justifica-se o incremento dos esforços para evitar o retrocesso no que concerne à preservação da dignidade da pessoa humana. Entretanto, pondera que a multiplicação de direitos positivados, admitidos como fundamentais sem o nível de essencialidade suficiente, converge para a sua inexorável banalização e, portanto, desvalorização.
Segundo o Coordenador e um dos autores da obra, Paulo Passos: “Trata-se de uma obra coletiva que registra vários temas atuais de Direito do Estado, reafirmando, na visão dos seus autores, a necessidade do compromisso concreto com os direitos fundamentais e a democracia, tendo como viga mestra a Constituição Federal”.
De acordo com a Editora Thoth, nesta obra, os colaboradores geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil: “Há de se observar o cuidado na elaboração da estrutura do livro, que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas. Nos capítulos, os autores explanaram sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e prestaram homenagem, de forma apropriada, aos professores e grandes expoentes do mundo jurídico - Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.
Para ter acesso à obra, basta entrar no link: https://editorathoth.com.br/produto/direito-do-estado-direitos-fundamentais-democracia-e-constituicao/295
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
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