O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), lançou na última terça-feira, 11 de maio, a segunda edição da publicação “O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos”.
A publicação apresenta iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, além do Ministério Público do Trabalho. Na apresentação do documento, o Conselheiro Silvio Amorim, Presidente da CCAF e da CEC, destaca: “Os projetos são enriquecedores e certamente fomentarão e servirão de subsídio ao desenvolvimento de boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança nos Ministérios Públicos”.
Boas Práticas MPMS
O Projeto “Paiaguá”, “Robô da Ficha Limpa” e “Expert – Portal DAEX” são os destaques do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na segunda edição da Cartilha de Boas Práticas do CNMP.
O Projeto “Paiaguá” teve início em 2019, com objetivo de viabilizar a racionalização e a simplificação dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público Estadual, por meio da implantação dos Sistemas “e-Turmalina” e “e-Jade”. A ferramenta proporciona uniformidade nos procedimentos, eficiência nos processos, economia de tempo, níveis de segurança mais elevados, além da diminuição de insumos e de consumo energético que vem promovendo a sustentabilidade da Instituição.
Lançado em 2020, para auxiliar os trabalhos dos Promotores de Justiça Eleitorais no pleito daquele ano, o Laboratório de Inovação do MPMS desenvolveu o “Robô da Ficha Limpa”, que realiza a pesquisa de forma rápida, a partir do CPF do candidato, buscando informações em uma série de bases de dados, nas quais é possível identificar se existe alguma inelegibilidade no registro do candidato. Assim, caso exista alguma inelegibilidade no registro do candidato, a candidatura pode ser tempestivamente impugnada, garantindo a probidade das eleições.
Já o “Expert – Portal DAEX”, consiste em um sistema que otimiza o processo de trabalho, e aprofunda a base de conhecimentos específicos para formulação de quesitos de apoio técnico. O sistema subsidia a elaboração e o encaminhamento de solicitações mais estruturadas e objetivas, o que contribui para reduzir o número de requisições indeferidas ou devolvidas para adequação, por apresentarem requisitos insuficientes para processamento. A ferramenta melhora, ainda, os processos de trabalho, porquanto permite que o usuário monitore, a qualquer tempo, seus pedidos, bem como acesse a análise preliminar e os laudos de análise já concluídos.
Veja aqui a íntegra da 2ª edição da publicação aqui.
Texto: Secom CNMP com alteração de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Foto: CNMP
