Os Promotores de Justiça Substitutos, que se encontram em estágio probatório, participaram na manhã desta sexta-feira (28/5), do curso de formação ministrado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOMA).
A Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, Coordenadora do CAOMA, e o Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, discorreram sobre o tema: “Questões práticas da atuação ambiental do Ministério Público nas áreas urbanas e rurais”.
Para aprofundar a pauta, foram convidados os Promotores de Justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais, e Ivan Carneiro Castanheiro, do Ministério Público de São Paulo. O Promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, atuou como mediador das palestras.
O membro da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, abordou os tópicos: Contextualização dos danos ambientais mais comuns: desmatamento, danos em APPs, queimadas, danos ao solo; Principais exigências a serem feitas no TAC: CAR, PRADE, cercamento das áreas degradadas; A questão do desmatamento fora de APP e RL na área de Cerrado; Negociação do TAC: a questão da valoração do dano ambiental; e A questão da urbanização da área rural: os loteamentos para fins de lazer e pesca – regime jurídico e como proceder na prática.
O Promotor de Justiça do MPSP e Membro do Conselho Consultivo do Projeto “Conexão Água” do MPF Ivan Carneiro Castanheiro abordou a temática dos danos urbanos e os tópicos: Como caracterizar uma área como “urbana”; Noções práticas de loteamentos urbanos; Regime jurídico da APP urbana; Ocupação de APP urbana – forma de atuação (aplicação da REURB); e Atuação na questão de esgotamento sanitário – inovações do Novo Marco do Saneamento.
Preparação para o Vitaliciamento
A segunda etapa, intitulada “Preparação para o vitaliciamento”, objetiva realizar 280 horas em capacitações. Essa fase vem sendo constituída por cursos de aperfeiçoamento nas competências específicas relacionadas às áreas de atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
