Até o dia 21 de julho de 2021, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) poderão submeter propostas, a fim de obter recursos para execução de projetos sociais, ao chamamento público de iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), com quem os proponentes celebrarão parceria caso tenham suas propostas selecionadas, conforme edital.
As organizações serão apoiadas financeiramente via Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados – FUNLES. Os projetos terão aporte mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 150 mil, e deverão ter metas executáveis em até 12 meses.
O objetivo do FUNLES é apoiar projetos que contribuam para a promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados ao meio ambiente, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio público e social e outros interesses difusos e coletivos, através de investimentos voltados à reconstituição, reparação, promoção, defesa, preservação e prevenção. Os eixos temáticos que poderão ser contemplados nos projetos, assim como outros detalhes, encontram-se no edital, disponível na página da Semagro (acesse no anexo 1 da matéria).
Conselho Gestor
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul participa do FUNLES através do Conselho Gestor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que é composto por quatro membros governamentais e quatro membros não governamentais/associações.
Texto: Cris Alves – estagiária de pós-graduação, sob supervisão de Waléria Leite/Jornalista
