A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público), em conjunto com a EDAMP (Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público), o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) e a Editora Fórum, promove, nesta terça-feira (8/6), o lançamento on-line da obra “A Tutela ‘Ponderada’ do Direito à Saúde”, de autoria do Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Luiz Antônio Freitas de Almeida.
O livro é fruto da tese de doutorado do Promotor de Justiça na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e trata da ponderação e do seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde. Para tanto, aborda a ponderação e sua justificação teórica e examina a norma da proporcionalidade, com estudo dos seus três subtestes, sua relação com o cânone da igualdade e, especialmente, sua utilização na proteção contra a insuficiência.
Finalmente, investiga o direito à saúde, com a apresentação de um conceito de saúde, e reflete sobre a escassez e questões de justiça na distribuição de recursos. Detém-se sobre os principais tratados de direitos humanos e estuda os ordenamentos constitucionais de Portugal e Brasil, com o exame das decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, com especial dedicação ao tema da judicialização da saúde.
O lançamento virtual do livro ocorrerá a partir das 18h (horário de MS), por meio do Youtube da ASMMP no link bit.ly/asmmp_ms.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações da Editora Fórum
