Com a finalidade de dar continuidade às tratativas relativas à nova contratualização do Hospital Santa Casa e assim solucionar o assunto objeto do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00003205-5, instaurado com a finalidade de "acompanhar a implementação da nova contratualização/convênio do Município de Campo Grande com o Hospital Santa Casa”, subsequente ao atual Convênio nº 06/2019 e seus aditivos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul realizou reunião no auditório Dra. Cláudia Menezes Pereira, localizado no prédio das Promotorias de Justiça de Campo Grande, na tarde da última quarta-feira (26/5).
A reunião, presidida pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, teve ainda como participantes: o Promotor de Justiça Gevair Ferreira Júnior, titular da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público; o Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho; a Superintendente de Relações Institucionais em Saúde, Eliana Dalla Nora Franco; o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto; o Assessor-Geral da Diretoria de Atenção à Saúde, Antônio Lastória, representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES); o Presidente do Hospital Santa Casa de Campo Grande, Heitor Rodrigues Freire; o Superintendente do Hospital Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura; o Diretor-Secretário do Hospital Santa Casa, Heitor Miguel Scheibeller; o Diretor-Técnico da Santa Casa, Jose Roberto de Souza; a Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato; o advogado da Santa Casa, Carmelino Rezende; e o advogado da SESAU, Heitor Miranda Guimarães.
Na abertura foram lidas as propostas, encaminhamentos finais e compromissos eventualmente assumidos nas reuniões anteriores. No dia 4 de maio de 2021, em nova reunião, foram apresentados pela Santa Casa os custos médios dos gastos com os principais medicamentos no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, relativos aos aumentos abusivos de preços das medicações sedativas e anestésicas utilizadas no “kit covid” e ainda, o aumento relativo a antibióticos de última geração utilizados no combate da covid-19. Foi exposto pelo Superintendente do Hospital que referidos custos exacerbados não seriam pontuais e têm se mantido no decorrer do último ano, desde o início da pandemia da covid-19, o que estaria impactando de forma relevante os custos do hospital e prejudicando a assistência aos pacientes por conta da dificuldade e/ou impossibilidade de aquisição dos mencionados medicamentos.
Desse modo, foram solicitadas providências ao MPMS a respeito do aludido aumento excessivo de preços. Foi ainda exposta, pelo hospital, a dificuldade em concluir a contratualização com a Sesau, sendo pleiteada a intervenção da 32ª Promotoria de Justiça para este intento, inclusive do último Termo Aditivo, bem como para efetuar nova contratualização, haja vista que o hospital necessita formalizar a contratualização cujos serviços de fato estão sendo prestados, para fins de regularidade da situação hospitalar.
Sesau e Santa Casa se comprometeram a assinar a nova contratualização do hospital pelo prazo de 12 meses, nos termos do atual convênio, inclusive quanto ao componente orçamentário, exceto por algumas modificações, dentre as quais, acrescer como incentivo estadual ao equilíbrio financeiro a "Produção das Metas de Cirurgias Eletivas do DD" e a "Produção de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Recurso Estadual" em contrapartida ao componente orçamentário ora incrementado.
A Santa Casa se comprometeu a ampliar 20 leitos de psiquiatria e a apresentar, no prazo de 30 dias, em reunião a ser realizada com o MPMS, Plano de Ajuste Econômico/Financeiro. Além disso, deverá apresentar, no prazo de 180 dias, resposta à proposta do Ministério Público a respeito de se transformar em 100% SUS.
Após 10 reuniões de mediação, que ocorreram de outubro de 2020 a maio de 2021, dando início ao processo da nova contratualização do hospital Santa Casa pelo Município de Campo Grande, uma nova reunião ficou agendada para o dia 30 de junho, com a participação de todas as instituições acima citadas.
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
Imagens: 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
