A construção da unidade de Pronto Socorro junto ao Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva, de Itaporã (MS), teve início na última terça-feira (8/6). A obra é fruto da atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, que atendeu ao pedido da Direção do hospital sobre a necessidade de se ampliar o Pronto Socorro para atender a demanda.
De acordo com o Promotor de Justiça do MPMS, foi destinado o valor de R$ 35 mil para a obra no Pronto Socorro, sendo este montante integralmente oriundo de prestações pecuniárias estabelecidas em Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) e de verba da subconta judicial, como suspensões condicionais de processos e transações penais com direcionamento dado pelo Ministério Público Estadual.
Para acompanhar a destinação dos recursos, o Promotor de Justiça instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2020.591-4, por meio do qual, após celebrados os TACs e recolhidos os valores prestacionais, foram viabilizados os valores para a construção da unidade de Pronto Socorro.
Sendo assim, o Rotary Club de Itaporã apresentou ao Ministério Público Estadual projeto desenvolvido com a Prefeitura para angariar parceiros, com a finalidade de arrecadar recursos necessários para a concretização da ação.
Neste sentido, Radamés Domingos analisou o projeto e adotou os trâmites legais para a destinação do recurso com o apoio do Juizado da comarca de Itaporã.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
Foto: Prefeitura Municipal de Itaporã
