O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, pleiteou junto ao judiciário a realização de audiência de conciliação diante da inconstitucionalidade do Decreto Municipal de Três Lagoas que foi de encontro ao Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a obediência ao Programa Prosseguir. A audiência foi realizada de forma virtual, respeitando as normas de biossegurança, na tarde desta quarta-feira (23/6).
O Desembargador Manoel Câmara Rasslan deu início à audiência conciliatória buscando a harmonização entre saúde pública e economia e a hierarquia das normas.
Alexandre Magno Benites de Lacerda agradeceu a oportunidade e parabenizou o Desembargador Rasslan pelo espírito republicano e o ineditismo desta audiência conciliatória, a primeira em Mato Grosso do Sul. Segundo o PGJ: “É fundamental ter o judiciário cada vez mais presente, um judiciário que esteja vivenciando a situação da sua comunidade. A pandemia é um problema que estamos enfrentando hoje, vamos enfrentar nos próximos meses e, possivelmente, nos próximos anos, e o equilíbrio entre economia e saúde pública é um desafio perene e, mais do que tudo, esse debate construtivo vem desde o início, quando surgiu o Prosseguir, um programa que visa não só a proteção da saúde, mas da economia do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, representando o Estado de Mato Grosso do Sul, explanou o aprimoramento do Programa Prosseguir a partir da reunião protagonizada pelo MPMS, realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, adiantando ao Desembargador que teria havido o acatamento de várias sugestões, tais como a inclusão da Assomasul no Comitê do Prosseguir, revisão das atividades que possam funcionar de acordo com o bandeiramento, revisão de planos de biossegurança para academias e outras atividades, necessidade de enfrentar a questão da volta às aulas na rede estadual, além de destacar o Programa como maior ferramenta de utilização prática para proteção à saúde e segurança da economia.
Na audiência, o Prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, apresentou argumentos sobre o posicionamento do Município em relação ao Prosseguir e ainda sobre as singularidades de cada município, ponderando sobre a situação da economia em Três Lagoas.
Também participaram da audiência de conciliação: a Assessora Especial do PGJ, Ana Cristina Carneiro Dias; a Consultora Legislativa da Secretaria de Governo de MS, Ana Carolina Ali Garcia; a Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone; a Defensora Pública-Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; o Secretário de Saúde de Três Lagoas, Luiz Henrique Gusmão; e o Advogado Walfrido Azambuja, representando a OAB/MS.
Texto e fotos: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
