O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu-se, na quarta-feira (7/7), com representantes da Supris (Superintendência de Relações Institucionais de Saúde), da Sefin (Secretária Municipal de Finanças e Planejamento), da Ses (Secretaria de Estado de Saúde), do Hospital Santa Casa de Campo Grande e do Conselho Municipal de Saúde para discutir o Plano de Ajuste Econômico/Financeiro da Santa Casa, apresentado pela Empresa de Consultoria Especializada Falconi, e o impacto gerado pela Santa Casa, em razão de ter se tornado referência de retaguarda do Hospital Regional durante a pandemia da covid-19.
Na reunião de mediação conduzida pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, a Santa Casa comprometeu-se, no prazo de 30 dias, a dar início ao Plano de Ajuste, no qual estima economizar o valor de R$ 3 milhões.
Ao iniciar os trabalhos, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan destacou a importância da apresentação do Hospital Santa Casa acerca dos principais pontos abordados, os quais necessitam da contribuição da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da Sefin, a respeito do Plano de Ajuste Econômico/Financeiro. A Promotora pontuou que tramitam na 32ª Promotoria de Justiça inquéritos civis que apuram a prestação pela Santa Casa dos serviços contratualizados com o Município de Campo Grande e o cumprimento integral dos serviços que devem estar disponíveis por força de sua habilitação.
A Promotora de Justiça pontuou que as medidas essenciais adotadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 desencadearam grave crise sanitária, com a suspensão de diversos atendimentos/procedimentos eletivos, dentre os quais, as consultas ambulatoriais e as cirurgias eletivas, devido às regras de atendimento excepcionais, que afetou toda a estrutura e o fluxo da Rede Hospitalar, notadamente o Hospital Santa Casa, que, desde 2020, passou a atender como leito de retaguarda os pacientes que originariamente seriam de competência do Hospital Regional de MS, enquanto o serviço neste último está restrito aos casos de covid-19. Além disso, a Santa Casa também passou a atender pacientes com casos de covid em estruturas remanejadas/contingenciadas de outros serviços eletivos, tendo em vista a necessidade de ampliação de leitos na Capital.
Também foi exposta a ausência de disponibilização integral desses serviços, ressaltando-se que, frequentemente, tem sido apontada pela Santa Casa a impossibilidade de cumprimento total em virtude da elevada demanda que passou a absorver como retaguarda do Hospital Regional, durante o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, Filomena destacou que essa restrição de serviços e alteração do fluxo de atendimento eletivo já perdura há mais de um ano, o que tem desencadeado uma grave situação de demanda reprimida para esses serviços, objeto dos inquéritos civis em trâmite na 32ª Promotoria de Justiça, além de outros que tramitam na 76ª Promotoria, relativo aos serviços do Hospital Santa Casa. Por esta razão, ela reforçou a necessidade de adoção de medidas efetivas e o planejamento conjunto do fluxo desses atendimentos eletivos entre a gestão Estadual, Municipal e Hospital Santa Casa, para que se possa diminuir o impacto negativo do acesso da população aos serviços de referência.
Na ocasião, os representantes do Hospital Santa Casa expuseram as atuais deficiências da entidade relativas à superlotação do Pronto Atendimento e também dos demais serviços em funcionamento, em virtude dos excessivos encaminhamentos do Sistema da Regulação da Sesau, advindos em razão de o hospital ter se tornado retaguarda para atendimento dos pacientes de alta complexidade, os quais, em razão da pandemia, estão sendo referenciados quase que exclusivamente para a Santa Casa. Isso ocorreu devido ao Hospital Regional ter sido totalmente contingenciado para o atendimento dos pacientes covid, o que tem sobrecarregado o Pronto Atendimento da Santa Casa e também a prestação dos demais serviços contratualizados com a Sesau.
Ao final da reunião, foram feitas as seguintes deliberações: encaminhamento da cópia do Plano de Ajuste Econômico/Financeiro da Santa Casa à 49ª e à 76ª Promotorias de Justiça, para fins de conhecimento e instrução de eventuais procedimentos em trâmite, e designação de nova reunião para dar continuidade às tratativas referentes ao Plano de Ajuste Econômico/Financeiro elaborado pela empresa Falconi. A Santa Casa compromete-se, ainda, a apresentar, até o dia 26 de novembro de 2021, resposta à proposta do MPMS, a respeito de o Hospital se transformar em 100% SUS (Sistema Único de Saúde).
Participaram da reunião, o Presidente do Hospital Santa Casa, Heitor Rodrigues Freire; o Superintendente da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura; o Diretor-Secretário da Santa Casa, Heitor Miguel Scheibeler; a Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato; o Secretário Adjunto da Sesau, Rogério Márcio Alves Souto; o Secretário Municipal da Sefin, Pedro Pedrossian Neto; o Assessor-Geral da Diretoria de Atenção à Saúde, representando a Ses, Antônio Lastória; e o Advogado da Santa Casa, Carmelino Rezende.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
