O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul integra o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que lança neste domingo (1º/8) a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.
Neste sentido, o MPMS vem desenvolvendo o Projeto-piloto “Acolhida” por entender que a vítima de criminalidade e seus familiares merecem especial proteção quanto aos seus direitos e que é dever do Ministério Público brasileiro atuar para garantir que esses sejam cumpridos.
O Projeto-piloto “Acolhida” quer estabelecer um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio e, para que isso ocorra, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e a Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (NUCRIM), Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, idealizadora da iniciativa, firmaram Termos de Cooperação Técnica com várias Instituições (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio das suas Secretarias Municipais de Saúde Pública, Assistência Social e Educação, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O objetivo é a troca de informações e aprimoramento nos assuntos técnico-científicos, jurídicos e não jurídicos relativos ao acolhimento dos familiares das vítimas de homicídio, mediante a realização de atendimentos, encontros, reuniões, oficinas e seminários, além da criação de condições e iniciativas que promovam a construção de um fluxo de trabalho e proteção integral a essas pessoas.
A Promotora de Justiça do NUCRIM, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, assinala que a ocorrência de um crime afeta o ser humano em diversas e complexas dimensões, demandando atenção integral multidisciplinar para seu devido atendimento, como os afetos à área da saúde, educação, direito previdenciário, dentre outros.
Na mesma vertente, a campanha “Justiça Começa Pela Vítima” vai divulgar, utilizando uma linguagem simples e inclusiva, materiais veiculados em redes sociais que explicam, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas, como por exemplo: ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida e direito aos serviços de apoio.
As peças publicitárias foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha conta com o apoio do Ministério Público em todas as unidades da federação.
A Presidente do CNPG e Procuradora-Geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.
Fabiana Costa, Procuradora-Geral de Justiça do DF e atual Presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do Grupo é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça Criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.
Retrato
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.
Texto: MPDFT – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
