Diante da apressada decisão da Câmara dos Deputados de colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 005/21, que pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público brasileiro e ao próprio sistema de justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), lançaram, na quarta-feira (6/10), nota conjunta para repudiar essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP.

As entidades reafirmam que, caso a Câmara dos Deputados coloque em votação a PEC 005/2021, sem uma discussão aprofundada da matéria, o Poder Legislativo poderá desconfigurar completamente a atuação do MP, retirando, dentre outras prerrogativas, a garantia da independência funcional, tão bem consagrada pela Constituição Federal de 1988. 

Confira a nota conjunta na íntegra aqui.

Texto: CNPG - editado por Ana Paula Leite/Assecom MPMS