Na quinta-feira (30/9), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que ocorreu em Gramado/RS. O encontro contou com a presença do Procurador de Justiça e Conselheiro eleito para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Paulo Cezar dos Passos, e do Promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior, Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e Secretário-Geral da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

O encontro conduzido pela Presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, antecedeu a abertura do Congresso “Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”, organizado pelo MP do Rio Grande do Sul (MPRS), pelo CNPG e pela Conamp, no mesmo local, para discutir a estrutura do Ministério Público em face da era digital e a sociedade interconectada, com a Coordenação Executiva do ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRS e ex-Presidente do CNPG Fabiano Dallazen.

Antes de iniciarem os debates sobre a pauta do dia, os PGJs foram cumprimentados (remotamente) pelo Vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, devido ao trabalho realizado nos estados para garantir a livre manifestação de pensamento e a proteção da Constituição Federal durante os atos de 7 de setembro. “O MP é, sem dúvida, o verdadeiro guardião do regime democrático”, reforçou.

O Corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, também fez uma breve fala, destacando a relevância do trabalho realizado por membros e servidores do MP em todo o País. “O MP está sofrendo ataques pelo que faz de certo e não de errado”, frisou.

Na ocasião, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estão encerrando seus mandatos, fizeram suas despedidas e o balanço das ações realizadas.

Pontos da pauta aprovados

- Nota Técnica nº 11/2021 sobre o Projeto de Lei n.º 1.307/2019 que altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);

- Três notas públicas: uma de defesa do regime democrático brasileiro; outra de cumprimentos ao Advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça pela indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por fim, uma a respeito do tema “O Direito Fundamental ao Mínimo Constitucional Previsto para Manutenção e Desenvolvimento da Educação” – Copeduc;

- O Enunciado sobre “Avaliação Diagnóstica, Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem no Contexto Pandêmico do Retorno das Atividades Escolares Presenciais”, também amplamente debatido e aprovado pelos PGJs;

- O Plano Nacional de Acompanhamento Processual nos Tribunais Superiores.

Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do CNPG

Fotos: CNPG