O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União em MS firmaram, nesta segunda-feira (22/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Termo de Cooperação Técnica para a elaboração de um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio em Campo Grande.
Na ocasião, assinaram o documento o Procurador-Geral do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda; a Defensora Pública-Chefe, Daniele de Souza Osório; o Procurador de Justiça e Coordenador do Caocrim, Helton Fonseca Bernardes; e a Promotora de Justiça e Coordenadora do Nucrim, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho.
Em seu discurso, durante a solenidade de assinatura, o Procurador-Geral do MPMS afirmou: “Cada instituição exerce seu papel na esteira do processo penal, mas esse trabalho articulado e em parceria em prol do atendimento dos familiares de vítimas de homicídio é de grande importância e essencial para conceder o devido tratamento ao cidadão.”
No documento assinado, considera-se que a Constituição Federal de 1988 é regida pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (art.4º, inc. II), sendo a dignidade da pessoa humana (art.1º, inc. III) um de seus fundamentos. Nesse cenário, a vítima de criminalidade merece especial proteção quanto aos seus direitos, inclusive o direito à reparação do dano decorrente do crime que sofreu. Considera-se também que os direitos e garantias expressos na CF/88 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Por conseguinte, o Termo de Cooperação busca, ainda, o respeito aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos.
“Para a Defensoria Pública da União é um prazer estar aqui”, disse a Defensora Pública-Chefe, que acredita que esse projeto tem tudo para ser paradigmático no Brasil. “Precisamos valorizar algo muito positivo no nosso Estado que é a proximidade entre as instituições, e levar boas práticas para outros estados. Acredito que vamos colher bons resultados desse projeto”, finalizou.
A Promotora de Justiça Renata Goya frisou a importância do apoio do Procurador-Geral de Justiça desde o início deste projeto, agradecendo também a contribuição do Procurador de Justiça Helton Fonseca e das Promotoras de Justiça Camila Augusta Calarge Doreto, Ludmila de Paula Castro Silva e Luciana do Amaral Rabelo.
A Coordenadora do Nucrim manifestou ainda a expectativa de que os frutos sejam colhidos progressivamente e que isso será possível com essa caminhada conjunta entre as instituições.
Texto e fotos: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
