O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participou de reunião realizada na Receita Federal, em Campo Grande/MS, com diversas entidades, para debater sobre as iniciativas para a divulgação e estímulo de pessoas físicas e jurídicas a destinarem o percentual do Imposto de Renda previsto em lei para os Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso.
Na ocasião, a representante do Núcleo da Infância e da Juventude, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, explanou a Campanha “Declare seu Carinho” e enfatizou a importância das parcerias para a mobilização e adesão dos contribuintes. Ela ressaltou o trabalho desenvolvido em várias comarcas do Estado, a exemplo de Dourados/MS, que teve o incremento dos valores destinados e inúmeros projetos implementados com os recursos, beneficiando muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Vale ressaltar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que já seria pago (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sendo o programa da Receita Federal autoexplicativo. Assim, o valor destinado e recolhido é acrescido ao valor que será restituído, devidamente corrigido.
As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso (e não ao Executivo Municipal) e geridas pelo colegiado dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
O fortalecimento dos Fundos da Infância e da Juventude por meio destas ações está previsto no planejamento institucional do MPMS e é incentivado em material publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de modo que no Estado de Mato Grosso do Sul, a campanha será lançada pelo terceiro ano consecutivo.
Para entender e conhecer o potencial de captação de recursos de cada município por meio das destinações do Imposto de Renda e para aumentar as receitas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), consulte o site: http://www.fia.cnm.org.br/pagina/interna/confira-o-potencial-de-arrecadacao.
No portal é possível observar que Campo Grande, por exemplo, possui um potencial de arrecadação de R$ 39.429.324,62, entretanto, foram destinados, no último ano, R$ 509.113,04.
Texto: Núcleo da Infância e da Juventude – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
