O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma), Marigô Regina Bittar Bezerra, e pelo Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental e membro colaborador da Comissão do Meio Ambiente, Luciano Furtado Loubet, foi selecionado para integrar a revista jurídica “A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente: Abordagem Prática e Resolutiva”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A obra é um incentivo à atuação extrajudicial e resolutiva, voltada para resultados dialogados que levem em conta todos os vetores incidentes sobre questões complexas, como as ambientais. Com base na interlocução entre os Ministérios Públicos brasileiros, a Comissão do Meio Ambiente selecionou projetos direcionados à defesa do meio ambiente e coordenados pelos Ministérios Públicos Estaduais e Ministério Público Federal. O terceiro capítulo da publicação aborda o Programa SOS Rios, iniciativa desenvolvida no âmbito do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) e do Caoma do MPMS.
Programa SOS Rios
Criado em 2008, o Programa SOS Rios visa à adequação das propriedades rurais e urbanas ao regime jurídico-ambiental, por meio de recursos financeiros para a sua execução, derivados de indenizações ambientais oriundas da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e de Termo de Audiência Preliminar. Essa iniciativa promove a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, a conservação e o manejo do solo e das águas e a destinação adequada de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, além de conscientizar a população sul-mato-grossense sobre a importância da conservação das bacias hidrográficas e da preservação da flora e fauna da região.
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Texto: Giovana Silveira – estagiária de pós-graduação em Jornalismo – com informações do CNMP, com supervisão de Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
