O Ministério Público de Mato Grosso do Sul realizou, na última terça-feira (23/11), a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoas (CEPDAP), para apresentação das primeiras providências em relação à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Instituição.

O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Presidente do Comitê e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), apresentou as primeiras providências adotadas para dar andamento na implantação da LGPD no âmbito do MPMS e salientou o trabalho do Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, que realizou o levantamento inicial dos dados junto às Secretarias de Gestão de Pessoas, Tecnologia de Informação, Administração e  de Planejamento e Gestão Estratégica.

Estiveram presentes na reunião a Secretária-Geral do MPMS, Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa; o Ouvidor do Ministério Público, Promotor de Justiça Renzo Siufi; o Presidente do CETI (Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação), Paulo César Zeni; o Coordenador do CI (Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação), Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves; a diretora da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), Myrian Raquel Rodrigues da Silva; a diretora da Seplange (Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica), Sabrina Lopes Baes Figueira Ferreira; o chefe do Departamento de Sistemas de Informação, Frederick Werner Castellani Viacek; e a servidora da Seplange Lucilene Spolladore Schuhmann. Já a Supervisora de Planejamento e Gestão Estratégica, Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, participou da reunião de forma remota.

LGPD

A Lei nº 13.709/2018 regula as atividades de tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo.

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O objetivo principal é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Comitê

O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) foi criado pela Resolução nº 30/2021-PGJ, de 29 de julho de 2021, e tem como integrantes o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; a Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa; o Ouvidor do Ministério Público, Renzo Siufi; o Coordenador do CI, Ricardo de Melo Alves; a Supervisora de Planejamento e Gestão Estratégica, Fernanda Proença de Azambuja; o Assessor Especial do Corregedor-Geral, Elcio Felix D’Angelo; o Presidente do CETI, Paulo César Zeni; e a diretora da STI, Myrian Raquel Rodrigues da Silva.

Texto: Giovana Silveira - estagiária de pós-graduação em Jornalismo – supervisionada por Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS

Fotos: Giovana Silveira - estagiária de pós-graduação em Jornalismo