O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou nesta quarta-feira (17/11), da reunião ordinária do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União), em Brasília, na sede do Ministério Público Militar (MPM).

O encontro contou com a presença do Procurador de Justiça e Conselheiro eleito para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Paulo Cezar dos Passos; do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitoral, Antonio Siufi Neto; e do Promotor de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público e das FundaçõesFernando Martins Zaupa.

A reunião ordinária foi conduzida pela Presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, e, na pauta, foram debatidos temas relacionados ao fortalecimento institucional, unidade de ação e a repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa na atuação do MP, as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a autonomia administrativa do Ministério Público brasileiro, além da aprovação do calendário de reuniões do primeiro semestre de 2022 e a entrega de homenagens aos ex-Conselheiros do CNPG.

Após a abertura oficial da reunião pelo PGJ Militar, Antônio Pereira Duarte, o Vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, reforçou o quanto o princípio da unidade vem fazendo a diferença nas discussões interinstitucionais de que o MP participa. “Vivemos em uma comunidade e tudo o que fazemos acaba repercutindo em todos nós. Embora os tempos sejam adversos (e sempre o foram), será a nossa comunhão de propósitos que nos tornará cada vez mais fortes”, reforçou.

No mesmo sentido, o 1º Vice-Presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, reafirmou o compromisso da entidade com as causas defendidas pelo CNPG, destacando que o Ministério Público brasileiro está unido em torno da defesa de suas prerrogativas institucionais, como elemento fundamental para salvaguarda da sociedade.

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Resultado do trabalho Coordenado pelo PGJ do MP de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubo, foi apresentado estudo detalhado sobre todas as alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, seus impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos.

A Presidente do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do MP de São Paulo, Camila Moura, apresentou as proposições e enunciados a respeito das alterações à Lei nº 8.429/92, pela Lei nº 14.230/21, apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público do CNPG. Esse estudo está sendo avaliado pelos integrantes do Colegiado e voltará à pauta da próxima reunião do CNPG.

Homenagens

Após os debates, a Presidente do CNPG, Ivana Cei, conduziu um momento de homenagens aos ex-Conselheiros. “É com enorme alegria que temos a honra de realizar essa singela, mas muito merecida, homenagem aos membros deste Conselho, em reconhecimento ao respeitável trabalho desempenhado com dedicação e generosidade por todos, contribuindo, dessa forma, para o engrandecimento do Ministério Público em todo País. Parabéns a todos”.

Foram agraciados com a honraria o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro; o Promotor de Justiça do MP do Estado do Maranhão Luiz Gonzaga Martins Coelho; e o Promotor de Justiça do MP do Estado de Pernambuco Francisco Dirceu Barros.

Em outra oportunidade, serão entregues as honrarias para o Procurador de Justiça do MP do Estado do Paraná Ivonei Sfoggia; para a Promotora de Justiça do MP do Estado do Amazonas Leda Mara Nascimento Albuquerque; para o Promotor de Justiça do MP do Estado do Rio Grande do Norte Eudo Rodrigues Leite; e para o Promotor de Justiça do MP do Estado da Paraíba Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Eleição Conamp

A Presidente do CNPG, Ivana Cei, ao lado de diversos membros e dirigentes do Ministério Público, acompanhou a eleição que reconduziu Manoel Murrieta para mais uma gestão à frente da Conamp. O Promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior, Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e Secretário-Geral da Conamp, também foi reconduzido ao cargo para o biênio 2022/2024.

Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do CNPG

Fotos: CNPG