A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semmu), vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), realizou nesta quarta-feira (8/12), no Teatro do Paço Municipal José Octávio Guizzo, a solenidade de assinatura de dois importantes Termos de Cooperação Mútua.
O Termo de Cooperação Mútua para implantação do Programa “Recomeçar” (instituído pela Lei Municipal nº 6.061/2018) foi celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de MS e visa à conscientização e responsabilização de homens autores de violência doméstica contra as mulheres na Capital.
Assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad; a Subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini; e a Juíza e Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, Helena Alice Machado Coelho, representando o Desembargador e Presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar.
A solenidade foi acompanhada pela Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, titular da 72ª Promotoria de Justiça, que atua na Casa da Mulher Brasileira; pela Promotora de Justiça e Assessora Especial do PGJ, Ludmila de Paula Castro Silva; e pelo Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, titular da 30ª Promotoria de Justiça.
Segundo o Termo de Cooperação, com a execução do Programa “Recomeçar” no Município de Campo Grande, busca-se enfrentar as expressões da violência contra a mulher através da realização de grupos reflexivos semanais, com abordagem de reeducação e responsabilização, direcionados a homens autores de violência doméstica e familiar encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estejam com procedimento de medidas protetivas e/ou processo criminal em curso.
Na ocasião, a Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres agradeceu a todos os envolvidos na implantação do Programa “Recomeçar” e reforçou a atuação da instituição na fiscalização, proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relacionados às situações de violência doméstica contra a mulher. Sobre o trabalho com os grupos reflexivos, Clarissa Carlotto destacou o Projeto “Paralelas”, de autoria da Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, que foi adotado em várias comarcas do interior do estado e obteve resultados impressionantes, com baixo índice de reincidência de violência doméstica.
A Promotora de Justiça da Casa da Mulher Brasileira também agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o carinho com que ele trata o tema tão sensível que é a violência contra a mulher e o apoio no atendimento às demandas das Promotorias de Justiça que atuam nessa área.
No mesmo sentido, o Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, e a Subsecretária Municipal de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, agradeceram ao Procurador-Geral de Justiça do MPMS o apoio e o comprometimento e reforçaram a importância do seu pensamento ideológico de entender a necessidade do diálogo entre as instituições.
O Prefeito de Campo Grande reafirmou o seu compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres e a necessidade de união entre os órgãos no desenvolvimento de políticas públicas.
Campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”
Na solenidade também foi assinado o Termo de Cooperação Mútua para conscientização da Campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”, instituída pela Lei Municipal nº 5.709/2016, de iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). Firmaram o termo o Município de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, com o objetivo de mútua cooperação que busca atingir eficiência na conscientização da campanha.
A Campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime” visa combater os atos de importunação sexual como forma de violência contra as mulheres, com a afixação de cartazes informativos nos veículos pertencentes ao Consórcio Guaicurus e em terminais da Capital, sendo a confecção dos materiais e as artes atribuições da Defensoria Pública do Estado. Já as ações de sensibilização e/ou capacitações serão promovidas pela Semmu e destinadas aos trabalhadores do transporte público.
Confira as fotos da solenidade aqui.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
