Publicado na manhã desta terça-feira (14/12) no Diário Oficial da União o Decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que nomeia o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos ao cargo de Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), de acordo com o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição Federal.
Paulo Passos foi o primeiro Procurador de Justiça de MS a presidir uma instituição nacional, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por dois mandatos, e o primeiro representante do Estado de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo de Conselheiro do CNMP. “Sem dúvida, é motivo de orgulho poder participar do órgão constitucional de cúpula do Ministério Público brasileiro, representando nosso Estado e o MPMS”.
O Procurador de Justiça agradeceu ainda aos amigos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por essa vitória que, segundo ele, “não é individual, mas fruto do trabalho coletivo e do destaque que o MPMS tem atualmente no cenário nacional”. “Gratidão a todos! Por todos, agradeço ao nosso PGJ, Alexandre Magno, e ao Presidente da Associação, Romão Avila Milhan Junior, pois sempre estiveram comigo nessa longa e exitosa jornada”, finalizou Paulo Passos.
A posse aconteceu na sessão de hoje, às 10h30, em Brasília, e a solenidade está marcada para fevereiro.
CNMP
A composição do CNMP é formada para um mandato de dois anos, sendo que os Conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um período.
Os Conselheiros têm como atribuições participar das reuniões do Plenário, com direito à palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas e estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Histórico
O ex-Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos formou-se em Direito em 1989 pela instituição Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso/Campo Grande (Fucmat).
É especialista em Direito Processual Penal pela Fucmat; mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Paranaense (Unipar); e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi professor contratado e voluntário por dez anos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 22 de maio de 1992. Foi Promotor de Justiça em Costa Rica de junho de 1992 até agosto de 1995, quando assumiu a 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã até julho de 1999.
Em Campo Grande, foi titular da 7ª Promotoria de Justiça, de 1º de julho de 1999 até 28 de fevereiro de 2001, e titular da 19ª Promotoria de Justiça, com atribuições perante o 1º Tribunal do Júri, de 1º de março 2001 até 2 de dezembro de 2014, tendo atuado em mais de 700 julgamentos.
Foi assessor do então Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ovidio Pereira, de 2005 a 2007; Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público de 2007 a 2009; Chefe da Secretaria de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira de maio de 2010 a maio de 2012, e do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes no período de maio de 2012 até dezembro de 2014, quando foi nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional.
Waléria Leite – jornalista/Assessoria de Comunicação
Fotos: Assessoria de Comunicação CNMP
