O Conselho Nacional de Justiça realizou nesta terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária, a divulgação dos vencedores do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Entre as iniciativas reconhecidas pela Comissão Avaliadora está o Projeto Patrulha Maria da Penha do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que conquistou o 1º lugar na categoria Atores (Atrizes) do Sistema de Justiça Criminal.
Desenvolvida pela Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo em 2017, quando era titular da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS, a iniciativa surgiu diante do alto índice de violência contra a mulher no município, e da necessidade em proporcionar uma capacitação continuada aos guardas municipais. A proposta visa formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a rede de atendimento, bem como difundir o trabalho do Ministério Público Estadual no âmbito da Guarda Municipal e da Patrulha Maria da Penha.
O projeto do MPMS concorreu com outras 26 inciativas da mesma categoria. Ao todo, 83 projetos disputaram o prêmio que contemplou iniciativas que contribuíram para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, ressaltou que a premiação “é um momento de certa euforia e saudade, porque o prêmio criado pelo CNJ é um repúdio à violência doméstica e é um prêmio representativo para valorizar as iniciativas e projetos que possam evitar fatos trágicos como o que vitimou a Juíza Viviane Vieira”.
A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da área de Gestão de Projetos, foi responsável pela inscrição da iniciativa no prêmio.
O Prêmio
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é um projeto do CNJ destinado a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento do fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade da permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
Criada pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado em dezembro de 2020 pelo ex-marido.
Os trabalhos apresentados foram analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação.
O prêmio foi dividido em seis categorias de outorga: Tribunais, Magistrados(as), Atores (Atrizes) do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as), Organizações não governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS com informações Ascom CNJ
