O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou na última quarta-feira (26/1), da 1ª Reunião Ordinária do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) de 2022, em São Paulo, na sede do Ministério Público Estadual.
O encontro contou com a presença do Procurador de Justiça e Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Paulo Cezar dos Passos; do Promotor de Justiça e Assessor Especial, Paulo Cesar Zeni; do Promotor de Justiça e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Lindomar Tiago Rodrigues; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Romão Avila Milhan Junior.
A abertura do evento foi realizada com a presença do Governador do Estado de São Paulo, João Dória, que destacou a importância do MP brasileiro na luta contra o negacionismo e na defesa da ciência, da vacina, das medidas sanitárias e da saúde pública.
A reunião foi conduzida pela Presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, e, na pauta, foram debatidos temas institucionais que visam aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro. Os assuntos discutidos no encontro foram: a reversão de recursos derivados de TACs, Acordos Judiciais e Acordos de Não Persecução Civil e Penal, de sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT); a apresentação do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, apresentado pelo Conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho; e os perfis falsos de membros do MP para solicitação de vantagens pecuniárias. O encontro tratou ainda da importância das vacinas contra a covid-19 e do papel do MP em garantir a defesa irrestrita da saúde pública.
Vacinação infantil contra a covid-19
Durante a reunião, os Conselheiros debateram atuação do Ministério Público na imunização contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos.
Após a exposição dos argumentos, o CNPG aprovou a Nota Técnica elaborada pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e da Pessoa com Deficiência e Idoso, integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.
Para ler a Nota Técnica na íntegra, clique no Anexo 1 da Notícia
Texto: Ana Carolina Vasques com informações do CNPG/jornalista - Assecom MPMS
Foto: CNPG
