Em audiência realizada na última terça-feira (22/3), o Município de Campo Grande reconheceu, em parte, a procedência do pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, a fim de ampliar em Campo Grande o quantitativo de 10 leitos de Unidades Canguru, enquanto o Estado de Mato Grosso do Sul reconheceu expressamente a procedência do pedido inicial, de maneira a implementar e ofertar o quantitativo de 29 leitos de UTI neonatal, 21 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários e 18 leitos de Unidades Canguru, por meio de construção ou adaptação das instalações já existentes, com todo o aparato necessário (aparelhos, medicamentos, equipe médica e enfermagem), em Campo Grande e no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a sentença publicada em audiência, os requeridos terão o prazo de 45 dias para apresentar o cronograma de implementação dos leitos, que seguirá para homologação judicial quanto aos prazos e à definição das consequências do descumprimento.
Ação civil pública
A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 14 de março de 2022, e decorre de ampla investigação realizada no bojo do Inquérito Civil nº 06.2020.00008846-1, que constatou a insuficiência de leitos de UTI neonatal em Campo Grande e em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, o que tem ocasionado a constante ocupação por recém-nascidos nos Centros Obstétricos dos hospitais Santa Casa, Maternidade Cândido Mariano, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário de Campo Grande, e aumentado, portanto, o risco de desassistência aos bebês em tais condições.
A gravidade da situação tem sido narrada pelos hospitais desde outubro de 2020 e investigada pela 76ª Promotoria de Justiça, porém, foi agravada nos últimos meses, apesar das diversas reuniões realizadas pelo órgão ministerial, com vistas a obter dos gestores o compromisso de ampliação dos leitos de UTI neonatal.
Texto: Ana Carolina Vasques – jornalista/Assecom MPMS
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