O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, integra o Grupo de Trabalho que foi recentemente instituído pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com foco na atuação em processos de recuperação judicial e falência de empresas. O GT teve repercussão internacional, com a citação do MPMS e dos demais integrantes no site norte-americano Debtwire.
Segundo a Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, o Grupo de Trabalho foi instituído, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP (Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público) e do gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa. O propósito é buscar o aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema e uma eventual proposta de aprimoramento da legislação da matéria.
O GT será presidido pelo Conselheiro Daniel Carnio Costa, que também exerce o cargo de Presidente da UNCMP, e pelos Conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exercerá a função de Vice-Presidente, e Engels Muniz.
O Presidente do GT destacou que os processos de falência e de recuperação judicial devem ser bem gerenciados, pois possuem repercussão econômica e social muito grande. “O sucesso desses processos se traduz na preservação de empregos e da atividade econômica, na realocação dos ativos utilizados pelas empresas e na boa utilização dos recursos”.
De acordo com o Conselheiro, o Grupo de Trabalho buscará as boas práticas já implementadas nas Promotorias de Justiça Especializadas e irá orientar o membro do Ministério Público a atuar na defesa do interesse público e social. “O manual que o GT irá elaborar será de grande valia para o MP exercer suas atribuições de maneira mais efetiva e eficaz. Essa medida vai proporcionar uma garantia maior em tudo o que decorre do sucesso de processo de falência ou de recuperação de empresas, como preservação de empregos, de receitas e de arrecadação tributária”.
A respeito dos componentes do GT, Daniel Carnio Costa salientou que é um grupo multidisciplinar com visões diferentes da atuação no processo de falência e recuperação judicial. “Com isso, a gente pretende extrair o melhor da visão de cada um acerca de como o Ministério Público pode atuar de maneira mais efetiva nesses procedimentos. São profissionais reconhecidos e com experiência prática e que representam alguns dos papéis exercidos nos processos que envolvem a matéria: juízes, promotores de justiça, advogados, administradores judiciais e professores”.
Além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, integram o Grupo de Trabalho membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do CNMP
