O Colendo Colégio de Procuradores de Justiça reuniu-se nesta terça-feira (12/4) para mais uma Reunião Ordinária na Procuradoria-Geral de Justiça.
Entre os assuntos deliberados, os Procuradores de Justiça aprovaram o Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2022.00002946-9, que tratou da resolução que institui a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria do MPMS, em regime de cooperação com a Ouvidoria Nacional e as demais unidades do Ministério Público brasileiro. O procedimento foi analisado pela Comissão de Regimento e Normas formada pelos Procuradores de Justiça Francisco Neves Júnior (Presidente); Mara Cristiane Crisóstomo Bravo (Membro); e Silasneiton Gonçalves (Secretário).
A Ouvidoria das Mulheres tem por objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher.
De acordo com o Ouvidor do MPMS, Renzo Siufi, a criação da Ouvidoria das Mulheres atende à Recomendação nº 88, de 27 de janeiro de 2022, emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O canal de atendimento da nova Ouvidoria será pelo telefone 127, que passará a receber também demandas relacionadas à violência contra a mulher que sejam dirigidas ao Ministério Público Estadual, diretamente ou via Rede de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro. O canal 127 será mais um mecanismo da rede de proteção e de atendimento para as mulheres em situação de violência doméstica, assim como os outros canais como o disque 100 e o disque 180.
Texto: Ana Carolina Vasques/ jornalista - Assecom MPMS
Fotos: Giovana Silveira/estagiária de pós-graduação em Jornalismo
