Por unanimidade, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (20/4) a minuta de resolução que institui cotas para candidatos indígenas para ingresso na carreira de membro da Instituição. A decisão acolhe proposta do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Com voto favorável da Procuradora de Justiça e Conselheira-Relatora, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, a minuta de resolução apresenta importantes reformas, estando a nova redação em conformidade com as inovações legislativas previstas no Decreto Estadual nº 15.788, de 7 de outubro de 2021, na Resolução nº 240-CNMP, de 28 de setembro de 2021, na Resolução nº 170-CNMP, de 13 de junho de 2017, na Resolução nº 206-CNMP, de 16 de dezembro de 2019, e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7, de 25 de junho de 2021. Por meio das alterações formuladas, foram aprimorados os trâmites e requisitos do certame, atendendo às novas normas do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como atualizado o conteúdo programático do concurso, nos moldes do ordenamento jurídico vigente.
A matéria inclui também a exigência de participação mínima de um integrante da magistratura na composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras do concurso e o direito de candidatas lactantes amamentarem seus filhos a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho. A nova resolução ainda permitirá, pela primeira vez, a participação de Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira e 35 de idade na composição da comissão do concurso.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, disse que a aprovação da minuta de resolução que regulamenta o concurso público para o ingresso de membros no MPMS é um momento histórico e destacou que a inclusão de indígenas reafirma o papel do Ministério Público de garantir os direitos sociais e constitucionais do cidadão. “Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país e nada mais justo que o MPMS propor políticas afirmativas para a inclusão de indígenas como membros da Instituição”.
Vale destacar que o Ministério Público de MS também garante cotas para negros e pessoas com deficiência para ingresso na carreira de membro do Parquet.
Celebração dos Povos Indígenas
É importante destacar que na terça-feira (19/4) foi celebrado o “Dia dos Povos Indígenas”, e a instituição de vagas para indígenas para ingresso na carreira de membro do MPMS reforça a atuação e o comprometimento do Ministério Público Estadual como um canal fundamental para o acesso da sociedade a uma ordem jurídica mais legítima e justa.
Dados do censo demográfico de 2010 apontam que 817 mil pessoas se autodeclararam indígenas. As Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram crescimento no volume populacional dos autodeclarados, enquanto nas Regiões Sudeste e Sul houve decréscimo de 39,2% e 11,6%, respectivamente.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista - Assecom MPMS
Fotos: Giovana Silveira - estagiária de pós-graduação em Jornalismo
