A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou nesta sexta-feira (13/5) o curso “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Consumo: Intervenção Ministerial”, realizado em parceria com o IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), com o apoio do CAOCCI (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso do MPMS).
A capacitação, ministrada por docentes associados ao IBRAC, tem como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPMS e abordará os temas: “Direitos dos titulares dos dados”; “Tratamento de dados pelo Poder Público”; “Os agentes de tratamentos de dados”; “Responsabilidade, segurança e sigilo de dados” e “Fiscalização e sanções aplicáveis”.
O curso possui carga horária de 6 horas e permanecerá disponível até o dia 31 de julho no ambiente virtual de aprendizagem da ESMP-MS.
As inscrições podem ser realizadas até o final desta sexta-feira (13/5) por meio do site da ESMP-MS.
Texto: Ana Carolina Vasques/jornalista - Assecom MPMS
Imagem: Marketing Assecom MPMS
