O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Eleitorais, o Núcleo do Patrimônio Público (Nupatri) e a Coordenadoria dos Recursos Especializados de Interesses Difusos e Coletivos realizaram nessa quarta-feira (25/5) reunião visando aprofundar as discussões de temas relacionados ao patrimônio público, em especial as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa, bem como estabelecer maior interlocução com Promotores e Promotoras de Justiça que atuam nessa seara.

Na ocasião, foi lançado o Projeto “Interlocução entre Instâncias”, que, com base no aprimoramento dos diálogos que já vinham ocorrendo, estabeleceu novas linhas de trabalho.

Segundo o Coordenador do Nupatri, o Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, os Procuradores de Justiça da Coordenadoria dos Recursos Especializados, em contato direto com a primeira e segunda instância, podem observar situações e despertar a necessidade de esclarecimentos junto ao órgão de execução e aos demais membros que atuam na mesma temática.

O Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fundações e Eleitoral, explicou que, em outra vértice, respeitado sempre o princípio da independência funcional, mas tentando conciliar a incidência do princípio da unidade institucional, por vezes alguns órgãos de execução observam situações que entendem de grande importância e repercussão social a ensejar maior detalhamento e informações aos Procuradores de Justiça, inclusive com possibilidade de linhas de entendimento alcançarem ampla envergadura (precedentes).

Diante desse cenário, o Projeto “Interlocução entre Instâncias” foi criado com intuito de buscar a harmonização de entendimentos ou, ainda, melhorias em colocações fáticas e jurídicas, de modo a possibilitar, em casos posteriores, melhor viabilidade de defesa da tese do membro de primeira instância, bem como eventual possibilidade de acionamento dos tribunais superiores.

Participaram também da reunião os Procuradores de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva, Sérgio Luiz Morelli, Aroldo José de Lima e Sara Francisco Silva, da Coordenadoria dos Recursos Especializados de Interesses Difusos e Coletivos, e seus assessores jurídicos.

Texto: Nupatri – editado por Ana Paula Leite/Assecom MPMS

Fotos: Ana Paula Leite