O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, designado para atuar na 34ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, realizou audiência pública nesta sexta-feira (10/6) com a presença de especialistas, autoridades públicas e da sociedade civil para discutir a falta de recursos humanos e a digitalização dos procedimentos administrativos do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A mesa de autoridades foi composta pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida; pelo Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; pela Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; pelo Diretor-Presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo; e pelo Tenente-Coronel da Polícia Militar José Carlos Rodrigues.
Ao iniciar a audiência, o Promotor de Justiça falou da importância da atuação do Imasul e fez breve síntese do objeto tratado no Inquérito Civil, com a apresentação dos dados detectados na inspeção realizada pela Controladoria-Geral do Estado que indicou possível prejuízo à atuação da autarquia e mora nos procedimentos administrativos de sua competência.
O Diretor-Presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, ressaltou que assumiu a presidência do Instituto em 2019 e mesmo nos períodos críticos de contratação houve um aumento significativo no desempenho dos trabalhos de digitalização de procedimentos e análise de outorgas de recursos hídricos. Em relação à deficiência de recursos humanos, foram contratados 20 servidores (através de recursos do Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas - PROGESTÃO), bem como foi realizada seleção para atender à abertura do Bioparque Pantanal, além de haver projeto de pesquisa com bolsistas que atuam no Imasul na análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Em relação ao CAR, André Borges informou que está em fase de testes no Imasul ferramenta eletrônica que fará a análise dinamizada dos dados declarados nos cadastros restantes, em até sete dias. A implementação do programa está prevista para julho deste ano.
O Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, pontuou que o relatório de inspeção correicional realizado em 2018 identificou acúmulo de função no Imasul. Entretanto, a constatação dessa irregularidade só será possível após uma auditoria operacional no Instituto.
Na ocasião, também fizeram suas ponderações os representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul), da ASEF (Associação Sul-Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais) e da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Diante das informações prestadas, o Promotor de Justiça deliberou a expedição de ofícios à Controladoria-Geral do Estado, solicitando informações sobre a data em que será realizada a auditoria no Imasul e a remessa do relatório conclusivo ao MPMS, bem como ao Imasul, para que apresente, por escrito, as informações manifestadas de forma oral na audiência pública, além da atualização do número de servidores efetivos, comissionados, bolsistas, cedidos de outros órgãos e contratados temporariamente.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
