A Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, instituiu no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o dia 1º de junho como o "Dia Estadual de Combate ao Feminicídio". Em razão da data, nesta quarta-feira (1º/6), foi lançada a “Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio”, que contou com a participação de convidadas que atuam diretamente com a matéria.
Dando início à campanha, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) apresentou o “Seminário de Combate ao Feminicídio”, dividido em painéis temáticos. Na oportunidade, a advogada Luciana Azambuja Roca apresentou a 3ª edição do Mapa do Feminicídio, analisando as 34 mortes ocorridas no estado em 2021.
Segundo Luciana Azambuja, “reconhecemos a violência de gênero como uma violência histórica e estrutural, que deve ser vista não somente como uma questão de justiça e segurança, mas também como uma questão de saúde pública, de educação e, principalmente, de cidadania”.
Representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ministrou a palestra “Fatores de risco relacionados ao feminicídio em contexto no Mato Grosso do Sul”, que contou com a mediação da advogada Mariana Medeiros Navarro Santos, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB/MS; da Delegada Elaine Benicasa, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e da Juíza Helena Alice Machado, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS.
“Hoje, no Brasil, a cada 3 horas uma mulher é assassinada. Ganhamos em relação ao ano passado meia hora, antes eram 2h30. É muito pouco. O ideal é que a gente chegue ao ponto de que nenhuma mulher seja assassinada por essas razões no nosso País, e nem no mundo. Afinal, a mulher tem direito de viver sem violência”, afirmou Luciana Amaral Rabelo. No encerramento, a palavra foi aberta aos presentes para questionamentos.
Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
A data lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015, e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no estado após a vigência da Lei nº 13.104/2015.
O autor do primeiro feminicídio registrado em MS foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. O julgamento durou mais de oito horas, e foi realizado pelo Promotor de Justiça George Zarour Cezar na comarca de Ribas do Rio Pardo, distante 103 quilômetros de Campo Grande.
Texto: Waléria Leite/jornalista - Assecom MPMS
Fotos: Giovana Silveira e Governo do Estado
