O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Gaep (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal), o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Vigilância Sanitária realizaram, na última sexta-feira (24/6), inspeção no Estabelecimento Penal “Máximo Romero” em Jardim.
A equipe foi recepcionada pelo diretor do estabelecimento prisional, Júlio César Góes da Silva, e fiscalizou as condições sanitárias, de alimentação, assistência social e assistência à saúde, condições de oferta de trabalho e educação, dentre outros direitos dos internos que cumprem pena em regime fechado.
A vistoria faz parte da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), assinado em 16 de maio de 2019, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do Gaep, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, no âmbito do MPMS, executar a cooperação técnica.
Vale destacar que a PNAT foi instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada para a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Participaram da inspeção a Coordenadora-Adjunta do Gaep, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin; o Promotor de Justiça Allan Carlos Cobacho do Prado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Jardim; a chefe da Divisão de Perícias do MPT 24ª Região, Valéria Aparecida Barbosa França; a integrante do Conselho Penitenciário Estadual e representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), Silmara Cher Trindade Felix Matiazo; o coordenador da Vigilância em Saúde de Jardim, Alisson Ribeiro Moreira; o fiscal da Vigilância Sanitária de Jardim, João Aparecido Palermo; e a assessora jurídica do Caocrim (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial), Kalyanna Arar Falcão Rissato.
A inspeção contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o comando do Tenente Avyner Falcão Jaques.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Gaep
