A Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS), Procuradora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, participou nesta segunda-feira (4/7), da audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Campo Grande, que debateu a necessidade de criação de um hospital público.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Prof. André Luís, que defendeu a necessidade de criação do hospital municipal. “É uma demanda antiga da cidade, e isso fervilha cada vez mais na área da saúde. Campo Grande tem várias UPAs, UBS. Somos em torno de 950 mil habitantes e Campo Grande funciona como uma central de saúde, onde as pessoas do interior vêm para a Capital, mas isso causa uma sobrecarga. Esse é um problema de gestão que precisamos discutir. Precisamos de um hospital público. O principal é a Santa Casa, que é um hospital filantrópico, mas Campo Grande precisa ter seu próprio encaminhamento em questão de saúde”, disse o parlamentar.
Para o Secretário Adjunto da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Rogério Márcio Alves Souto, a discussão deve ser ampliada. “É uma discussão que deve ser feita por esse colegiado e ampliada. Não podemos tratar essa implantação de maneira isolada, mas discutir com o Estado e a União, pois requer investimentos para construção, bem como para equipamentos, além do custeio. Temos uma necessidade muito grande, que requer mão de obra especializada. Campo Grande é referência estadual para muitos serviços”, apontou.
A Coordenadora Adjunta do GAEDS Filomena Aparecida Depolito Fluminhan destacou que o tema é extremamente relevante, altamente complexo e de longa data vem sendo uma preocupação do MPMS. Esclareceu que o papel da instituição é fiscalizar a ação dos gestores, mas quem realmente toma as iniciativas e quem tem competência para decidir a forma da prestação do serviço é o gestor. “Nós do Ministério Público não podemos e não temos a legitimidade dada por lei para definir se Campo Grande terá um hospital municipal ou se ele vai prestar esse serviço através dos hospitais filantrópicos”, explicou.
Na oportunidade, Filomena Fluminhan reforçou que o Ministério Público tem atuado para ampliar o número de leitos em várias especialidades e fez uma breve explanação sobre as ações judiciais que estão em andamento, inclusive as voltadas à falta de materiais e insumos. “Obviamente que a decisão de um hospital municipal cabe ao gestor, por isso que quando postulamos a ação não pedimos a construção do hospital, mas sim, a ampliação do número de leitos, seja diretamente ou indiretamente através de leitos em hospitais filantrópicos e até particulares”, ressaltou.
No mesmo sentido, o vereador Dr. Victor Rocha disse que a ampliação de leitos é uma necessidade da Capital. “Todos sabem a necessidade de ampliação de leitos. Aqui em Campo Grande, temos a atenção básica, especializada e pré-hospitalar. Hoje, temos mais de 113 mil pessoas aguardando por uma consulta especializada, exame e cirurgia. A gente precisa resolver essas filas de consultas, exames e cirurgias”, ponderou.
O Secretário Estadual de Saúde, Flávio Brito, garantiu que o Governo de Mato Grosso do Sul estará presente nas discussões. “O Estado vai estar presente a qualquer discussão que houver em relação a melhoria da saúde. A saúde nunca é despesa, mas investimento”, finalizou.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande.
Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande
