O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE) e do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri), realizou nesta quarta-feira (17/8), reunião técnica de trabalho com o tema “Estratégias de Atuação Frente à Lei de Improbidade Administrativa (Após Lei nº 14.230/21)”.
O encontro foi presidido pelo Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda e contou com a participação do Coordenador do CAOPPFE, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, além dos membros e servidores do MPMS e coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público de todos os Ministérios Públicos do país.
A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo do GNPP e Coordenador do Nupatri, Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, que falou sobre a atividade extrajudicial e judicial, bem como dos mecanismos cíveis e criminais para a eficiência da atuação do Parquet.
“Além da Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público possui diversas outras normas para agir na tutela dos bens, valores e serviços públicos, tais como a Lei Anticorrupção, Lei de Ação Civil Pública, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Organizações Criminosas, além de dispositivos do Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal. Precisamos otimizar essa atuação e de forma estratégica utilizar os instrumentos dispostos nessas legislações caso a caso”, destacou o Promotor Zaupa.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17/8), o julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa. A Corte avalia se as alterações feitas no ano passado podem ser aplicadas a casos em andamento e àqueles já definidos.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista-Assecom MPMS
