O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lançou o “Prêmio Acordo de Não Persecução Penal”. O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da instituição.
As inscrições estão abertas até o próximo dia 7 de outubro e podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br com eventual material descritivo da iniciativa. O regulamento do concurso foi disponibilizado através de portaria assinada pela Presidente do CNPG, Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
O prêmio contemplará as seguintes categorias: política institucional; integração e articulação; diálogo com a sociedade; instituição parceira; mecanismos de autocomposição; atenção com a vítima; e ferramenta tecnológica.
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Texto e imagem: CNPG
