O Ouvidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Promotor de Justiça Renzo Siufi, e o Promotor de Justiça do Núcleo Eleitoral do MPMS, Moisés Casarotto realizaram, nesta sexta-feira (2/9), reunião com o objetivo de adotar um protocolo especial, contendo um fluxo diferenciado para o encaminhamento de manifestações eleitorais nas eleições de 2022, conforme Resolução nº 001/2022 do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Durante o encontro, foram tratados os seguintes temas: adoção de um sistema de plantão na Ouvidoria do MPMS, durante todo o período eleitoral, no intuito de receber, tratar e encaminhar de forma célere as manifestações eleitorais, com a remessa direta aos respectivos Promotores Eleitorais; plantão presencial no dia das eleições, em primeiro e segundo turno, se houver; admissão de manifestações eleitorais anônimas, por meio dos canais da Ouvidoria Ministério Público Estadual, como formulários eletrônicos e outros, desde que minimamente instruídos com indícios razoáveis de autoria e materialidade; e tramitação sigilosa da demanda eleitoral, visando garantir a segurança do cidadão, sendo assegurada a confidencialidade de sua identidade.
Por fim, foi definido que em caso de propaganda irregular majoritária, o manifestante deverá ser orientado a registrar sua denúncia diretamente no aplicativo TSE Pardal, considerando que é atribuição do Ministério Público Federal. Caso ele não tenha acesso ao respectivo aplicativo, será orientado a fazer o registro nos canais da Ouvidoria do MPMS, que posteriormente encaminhará a demanda.
Texto: Ouvidoria MPMS – editado por Ana Paula Leite/Jornalista-Assecom MPMS
