O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Vigilância Sanitária realizaram, nesta sexta-feira (21/10), inspeção na Penitenciária Estadual de Dourados.
A equipe foi recepcionada pelo Diretor do estabelecimento prisional, Antônio José dos Santos, e fiscalizou as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos dos internos que cumprem pena em regime fechado.
A vistoria faz parte da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), assinado em 16 de maio de 2019, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do Gaep, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Participaram da inspeção a Coordenadora-Adjunta do Gaep, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin; o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, Promotor de Justiça Juliano Albuquerque; o Perito do MPT 24ª Região Luiz Carlos Alves da Luz; a integrante do Conselho Penitenciário Estadual e representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Silmara Cher Trindade Felix Matiazo; e a Coordenadora da Vigilância em Saúde de Dourados, Ana Paula Pinto Triches.
A inspeção contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sob o comando do Capitão Edemair Dias Basilio, que possibilitou o ingresso em pavilhões e celas, além de diálogo com os reeducandos para a verificação de seus direitos, com a devida segurança.
Vale destacar que a PNAT foi instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
Fotos: Gaep
