O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, promoveu, nesta sexta-feira (18/11), a XX Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP). O encontro abordou o tema “Direito ao Trabalho Prisional” e contou com a participação (presencial e on-line) de autoridades e membros do MPMS integrantes do GAEP.
A mesa de abertura do evento foi composta pela Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça; pela Presidente do Conselho Penitenciário Estadual e representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Silmara Cher Trindade Félix Matiazo e pelo Procurador Regional do Trabalho da 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes.
Jiskia Trentin abriu o evento reiterando que o trabalho do Poder Público voltado à população privada de liberdade deve contemplar uma perspectiva de melhoria à toda sociedade, evitando a reincidência. “O cárcere não pode ser um mero depósito de pessoas”. Além de implantar políticas públicas e a integração social harmônica, aumentar as oportunidades de trabalho, investir na capacitação, fomentar habilidades individuais para que, assim, estejam prontos para a emancipação ao término de cumprimento pena. Apontou ainda que o “Mato Grosso do Sul é nacionalmente reconhecido por proporcionar trabalho à população encarcerada e que onde existe vontade e soma de esforços dos órgãos públicos e sociedade civil nada é impossível”.
Quanto ao trabalho prisional, a Presidente do Conselho Penitenciário Estadual e representante da OAB/MS, Silmara Matiazo, salientou o orgulho de contribuir para a causa e para os projetos de ressocialização e de atendimento às necessidades dos encarcerados, e ainda da importância da reunião do GAEP para dar visibilidade e importância à questão.
Dada a palavra a Celso Henrique Rodrigues Fortes, Procurador Regional do MPT, saudou os componentes da mesa e considerou a temática empolgante, bem como o trabalho do sistema carcerário, a cada dia mais desafiador. Ressaltou que “a sociedade tem esperança de que as pessoas saiam melhores do que entraram... estamos cada vez mais perto do país que sonhamos”, finalizou.
Após os discursos, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, fez a entrega do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022 à Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, que ganhou o 1º lugar na categoria “Inovação Social” com o “Projeto Aurora”. O Procurador-Geral destacando que “é um justo reconhecimento ao trabalho que a promotora desenvolve, motivo de orgulho para o MPMS”.
Programação
Iniciando os trabalhos com o tema “Avanços e desafios para implementação do trabalho prisional”, a Chefe da Divisão de Trabalho da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Elaine Cristina de Souza Alencar, discorreu sobre as práticas, experiências e as dificuldades para disponibilizar trabalho à população prisional, em regime fechado. A exposição contou com a mediação da Diretora Executiva e cofundadora do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese.
Em seguida, Elaine Cristina de Souza Alencar passou a discorrer sobre a temática com o enfoque aos que cumprem pena em regime semiaberto. A mediação ficou a cargo do Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, da comarca de Rio Brilhante.
Logo após, a psicóloga Tânia Regina Verão Hardem abordou o tema com o viés do regime aberto e livramento condicional. A Chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, colaborou com a palestra e o debate foi mediado pela Coordenadora Estadual do “Programa Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juliana Marques Resende.
Encerrando os trabalhos, os participantes puderam expor suas realidades e impressões, enriquecendo o debate.
Confira as fotos do evento aqui.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista e Cynthia Silveira - Assecom – MPMS
Fotos: Ana Paula Leite
