O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, realizou nesta segunda-feira (21/11), a entrega de duas viaturas à Polícia Militar Ambiental.
A ação foi resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município de Três Lagoas e o MPMS. Vale ressaltar que a aquisição dos dois veículos ocorreu após a assinatura do 2º Termo Aditivo ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, a fim de melhorar o policiamento e a fiscalização ambiental em apoio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A solenidade de entrega foi realizada no prédio do Ministério Público de Três Lagoas e contou com a presença do Comandante da Polícia Militar Ambiental, Capitão Gabriel Gomes da Rocha, além do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, José Mauro De Grandi Junior.
TAC
O Termo, que foi assinado em 2 de maio de 2019, tem por objetivo estabelecer elementos mínimos e padronizados no uso do recurso financeiro originário do acordo de composição extrajudicial firmado entre o MPMS, o Município de Três Lagoas e a Companhia Energética de São Paulo (CESP), que busca melhorias na infraestrutura urbana do munícipio.
Além das viaturas entregues na última segunda-feira, a Promotoria ainda efetuou a entrega de dois drones à Polícia Militar Ambiental.
Texto: Luana Souza/Estagiária em pós-graduação em Jornalismo - com supervisão de Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
