O Coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, promoveu, nesta quarta-feira (9/11), reunião de trabalho via Teams com o intuito de estender apoio operacional do NUPIER às Promotorias de Justiça, para que estabeleçam o diálogo com os gestores municipais, impulsionando em suas comarcas a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
De acordo com o Coordenador do Núcleo, o objetivo da reunião foi fomentar a adesão dos gestores municipais nas oito comarcas do Estado que possuem comunidades quilombolas e que ainda não aderiram ao Sistema. São elas: Aquidauana: Furnas dos Baianos; Bonito: Águas do Miranda; Dourados: Dezidério Felipe de Oliveira – Picadinha; Maracaju: Colônia de São Miguel; Nioaque: Família Cardoso, Famílias Araújo e Ribeiro, Família Romano Martins da Conceição e Família Bulhões; Rio Brilhante: Família Jarcem; Sonora: Família Bispo; Terenos: Comunidade Dos Pretos.
Participaram da reunião de trabalho os Promotores de Justiça das comarcas de Rio Brilhante, Jorge Ferreira Neto Júnior; de Dourados, Rosalina Cruz Cavagnolli; de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque; de Terenos, Assessora Jurídica Yasmin Rezende, representando o Promotor de Justiça Eduardo de Araujo Portes Guedes; de Nioaque, Mariana Sleiman Gomes; e de Sonora, Thiago Barile Galvão de França. Os trabalhos foram acompanhados pela Psicóloga do NUPIER/CAO Direitos Humanos Joyse Cabreira de Sousa.
O que é o SINAPIR e como aderir
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil. O Decreto Presidencial nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprovou a sua normatização.
O SINAPIR é um instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A partir da adesão de estados, Distrito Federal e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e potencialização de resultados.
No Estado, efetivamente sete municípios já aderiram ao SINAPIR: Bataguassu, Campo Grande, Corguinho, Corumbá, Nova Andradina, Pedro Gomes e Paranaíba. Pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (COINTA), dos 14 municípios que o compõem, 12 encontram-se em processo de adesão na modalidade consorciada: Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Paraíso das Águas, Rio Negro, Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Sonora. Já Corguinho e Pedro Gomes aderiram anteriormente na modalidade individual.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
