O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou, na manhã desta terça-feira (10/1), de reunião com o Governador Eduardo Riedel; o Vice-Governador Barbosinha; além dos Secretários de Justiça e Segurança Pública, de Governo e Gestão Estratégica e da Casa Civil; e a Procuradora-Geral do Estado, para definir as ações a serem tomadas no âmbito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação aos acampamentos de manifestantes em frente de quartéis do Exército.
Uma das primeiras ações em Mato Grosso do Sul foi a desocupação do canteiro central da avenida Duque de Caxias, em frente do Comando Militar do Oeste (CMO), onde ficaram acampados os manifestantes em Campo Grande. Foi removida do local toda a estrutura do acampamento, conforme a determinação do Supremo Tribunal.
A operação de desocupação foi realizada pelas Polícias Militar e Civil, por meio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), e teve início logo após a decisão judicial, com a notificação e negociação com os manifestantes.
Ontem (9/1), após serem notificados, os responsáveis por banheiros químicos e tendas instaladas no canteiro central da Duque de Caxias providenciaram a retirada de todo o material. Porém, alguns manifestantes retornaram para a frente do CMO, montando novas barracas e cercando toda a estrutura com tapumes.
"Com o apoio do Exército Brasileiro e da Prefeitura Municipal, que realizou a retirada de entulhos e limpeza do local, bem como com o trabalho da Polícia Civil e da PM, conseguimos de forma ordeira e pacífica dar cumprimento à decisão do STF", explica o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Imagens realizadas com drone na tarde de hoje mostram que os canteiros e pistas da avenida Duque de Caxias estão livres, sem a presença de manifestantes, e o tráfego de veículos na via já está fluindo normalmente.
Investigações de atos
Conforme o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que esteve presente na reunião realizada na manhã de hoje, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul participará ativamente das investigações e processamento dos responsáveis pelos atos realizados em prédios dos três Poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8/1).
"O MPMS, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Gaeco e seus membros, no exercício de seu mister, participará ativamente nas investigações e processamento dos responsáveis que tiveram participação no citado episódio e que sejam oriundos de Mato Grosso do Sul, a fim de responsabilizá-los criminalmente e coibir com firmeza atos que ainda insistam em desrespeitar os mandamentos constitucionais e legais e promover ataques ao Estado Democrático de Direito", garante o Procurador.
A interpretação do alcance da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o acompanhamento do processo e interlocução com o STF ficam a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, segundo a Procuradora-Geral, Ana Carolina Ali Garcia. "Estamos acompanhando todas as fases desse processo, além de orientar as autoridades quanto ao cumprimento dessa decisão", lembra.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para desmonte dos acampamentos e manifestações existentes em frente dos quartéis em todo o País, foi proferida no domingo (8/1), no âmbito do Inquérito n. 4.879 do Distrito Federal, logo após manifestantes promoverem atos de depredação nos prédios que sediam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Texto e foto: Assessoria do Governo de MS
