O Hospital do Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão (HCAA) vai retomar os atendimentos nesta segunda-feira (6/3), após 12 dias de paralisação. A decisão foi tomada após reunião realizada entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), e o Hospital do Câncer Alfredo Abrão (HCAA).
As tratativas foram intermediadas pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça, acompanhada pela Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, da 76ª Promotoria de Justiça, e pelo Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, titular da 49ª Promotoria de Justiça.
Participaram da reunião o Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correa; o Secretário Municipal de Saúde, Sandro Trindade Benites; o Diretor-Presidente do HCAA, Amílcar da Silva Júnior; a Diretora-Geral de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro; a Secretária Adjunta Sesau, Rosana Leite de Melo; o Assessor Especial da Sesau, Danilo Souza Vasconcelos; e o Diretor Clínico do Hospital, Doutor João Paulo Vendas Vilalba.
Após os representantes de cada órgão apresentarem suas propostas e considerações, foram estabelecidas diversas deliberações para garantir o retorno imediato do atendimento. O Estado de Mato Grosso do Sul se comprometeu a efetuar hoje a liberação do recurso referente à 3ª parcela do Convênio nº 31.464/2022 — 020/2022, no valor de R$ 3.213.225,82, que será utilizado pelo Hospital do Câncer para quitação e pagamento dos fornecedores em atraso, priorizando-se os pagamentos dos contratos de exames de imagem, anatomia patológica e fornecedores de medicamentos e insumos, para que o HCAA volte a atender todos os pacientes, conforme pactuações.
Os repasses referentes às 4ª e 5ª parcelas ocorrerão após o Hospital realizar a prestação de contas do valor da 3ª parcela, conforme já previsto na Cláusula Sexta, Subcláusula primeira do Convênio nº 31.464/2022, além de que os recursos recebidos também deverão estar vinculados exclusivamente ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviço de saúde, essenciais para a operacionalização do Hospital, sendo que o Estado analisará a prestação de contas por meio de sua auditoria interna. O Estado também propôs a aquisição do prédio da antiga Rocket como forma de saneamento de parte das contas da Fundação Carmem Prudente, que hoje compromete 25% da receita líquida do Hospital, cuja negociação será intermediada pela 49ª Promotoria de Justiça.
O Município de Campo Grande sinalizou o repasse do auxílio financeiro mencionado na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, à Fundação Carmen Prudente no valor de R$ 300.000,00 até o dia 8 de março, mediante Termo Aditivo com metas qualitativas (porém, autorizando-se pagamento para custeio), desde que o HCAA apresente notas fiscais de pagamento de fornecedores dos serviços de saúde; retome imediatamente a regulação dos pacientes ao Hospital do Câncer, garantindo que aqueles que não foram regulados para outros hospitais, sejam inseridos no sistema com a mesma ordem de prioridade; conclua os Relatórios de Auditoria dos anos de 2019 e 2020 e dê início à análise das contas dos anos de 2021 e 2022, comprometendo-se a encaminhar os relatórios conclusivos à 32ª Promotoria de Justiça.
Quanto ao Hospital do Câncer de Campo Grande, firmou-se o compromisso de fazer boa gestão do recurso referente ao Convênio nº 31.464/2022 — 020-2022, no sentido de utilizar o valor referente à 3ª parcela para quitação e pagamento dos débitos, sendo certo que os recursos recebidos deverão estar vinculados exclusivamente ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviço de saúde, essenciais para a operacionalização do hospital, nos moldes da proposta realizada pelo Estado na reunião; retome, a partir de hoje, atendimentos dos pacientes regulados pelo Município (atendimentos de primeira consulta, cirurgias eletivas e demais seguimentos), garantindo-se o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, conforme compromisso firmado pelo Diretor Clínico do Hospital, Doutor João Paulo Vendas Vilalba; forneça à Sesau todos os documentos necessários para realização de auditorias dos anos de 2021 e 2022.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
