O Promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, participa, a convite, de uma audiência pública que será realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na quarta-feira (19/4).
O objetivo da audiência pública é de instruir o Projeto de Lei nº 3.713/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
Os trabalhos também são compostos pelas seguintes autoridades: Roberto Uchôa de Oliveira Santos, Policial Federal; Fabrício Rebelo, Jurista; Fabrício Oliveira Pereira, Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador da Delegacia Especializada da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE); Fabiana Venera, empresária; e Renato Luiz Ribeiro de Lyra, Coronel do Exército Brasileiro.
Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os nomes escolhidos para compor a audiência pública são de especialistas indicados de acordo com a composição dos parlamentares, que poderão fornecer uma melhor visão sobre o tema, tendo em vista o impacto na segurança pública e privada, na violência, na administração pública, nos esportes, na indústria e no comércio de armas e munições, apenas a título de exemplo.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assecom - MPMS
Imagem: Arquivo ASSECOM
