Em busca de diminuir a invisibilidade de pessoas que não possuem documentos, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e parceiros realizam a Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, que oportuniza à população considerada vulnerável, previamente cadastrada pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande, a adquirir de forma gratuita seus documentos pessoais e reconhecimento de paternidade.
A solenidade oficial se deu, na manhã desta segunda-feira (8/5), com a presença da Juíza de Direito Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ, representando o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho; o titular da 67ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa dos Direitos Humanos, Paulo César Zeni, representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS e do Instituto de Identificação (Sejusp).
Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, vem somar com esse projeto, com um foco especial na população de pessoas trans que precisam da emissão da 2ª via de registro civil de nascimento, emissão de RG, realização do CadÚnico, por meio do Poder Executivo Municipal; além de alteração dos nomes da população trans com a condição social escolhida.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, esta ação é uma garantia de dignidade: “Oferecendo às pessoas trans em particular o documento adequado a sua condição social, você facilita a vida delas e elimina os constrangimentos a que eventualmente elas são submetidas quando utilizam documentos que não são condizentes com a sua identidade social. O documento é uma necessidade básica para se obter qualquer tipo de atendimento ou qualquer tipo de serviço; não só os serviços públicos, até mesmo os serviços privados ou as contratações; você sempre vai precisar de um documento”, finalizou.
Cris Esthefanny, Coordenadora de políticas LGBT de Campo Grande, lembrou sobre a importância de ações como esta, que reconhece a identidade de pessoas trans. “Esta é a garantia da cidadania como pessoas trans que somos”. Para Cris Esthefanny, “por anos e décadas, as pessoas trans tiveram seus nomes envolvidos em um rol de crimes e violência, e nunca o reconhecimento da sua identidade e políticas públicas que viessem a beneficiá-las no Brasil”. A Coordenadora de políticas LGBT de Campo Grande informou que este é o 14º ano consecutivo que o país está classificado como o que mais mata pessoas trans no mundo.
Para a realização da Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, são parceiros do Tribunal de Justiça de MS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, o Instituto de Identificação (Sejusp), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fotos e texto: Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
