O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) e do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), participou, na quinta-feira (11/5), da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Teresina.
O encontro foi marcado pela posse administrativa do novo Presidente do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior, que conduzirá o Colegiado até 2024. A Promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira assumiu o cargo de Secretária-Executiva do CNPG.
Com agradecimento a todos os Procuradores-Gerais de Justiça pelo apoio e intenso trabalho realizado nos últimos 12 meses, Norma Cavalcanti abriu a última reunião sob sua gestão citando Clarice Lispector, para sintetizar como exerceu a liderança do Conselho no período: "O caminho que eu escolhi é o do amor. Não importam as dores, as angústias, nem as decepções que eu vou ter que encarar. Escolhi ser verdadeira. No meu caminho, o abraço é apertado, o aperto de mão é sincero, por isso não estranhe a minha maneira de sorrir, de te desejar o bem. É só assim que eu enxergo a vida, e é só assim que eu acredito que valha a pena viver".
Nas suas primeiras palavras como Presidente, César Mattar Jr. agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da missão que assume como chefe do Colegiado para o engrandecimento da Instituição. "Renovo meu compromisso de dar tudo de mim para fortalecer nosso Ministério Público e nosso Conselho de Procuradores", afirmou. Ele fez um agradecimento especial à Norma Cavalcanti pela condução do Colegiado, durante o último ano. "Há pessoas que ocupam cargos e passam por ele, mas há quem se eterniza. A Norma é nossa eterna Presidente da Conamp e será nossa eterna Presidente do CNPG".
Propostas e discussões
Durante a reunião, foi aprovada proposta de campanha apresentada pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), com o objetivo de fomentar a política pública de acolhimento familiar, incentivando a constituição de famílias acolhedoras, quando se exaurirem todas as possibilidades de os jovens permanecerem com a família natural. Foram aprovados também enunciados do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), entre eles o que sugere a criação de taxonomia nas tabelas unificadas sobre a eficácia nacional ou regional dos procedimentos administrativos, acordos e demandas coletivas.
Também foi apresentado o projeto do Procon do Ministério Público do Estado do Piauí, implementado desde 2015, que tem resultado, conforme seu Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, em atuação mais resolutiva, por meio do exercício do poder de polícia, e sido uma fonte de recursos, com aplicação de multas, cobradas via instauração de procedimentos cíveis, cujos valores são destinados ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC) para aplicação em estruturação da rede de Procons municipais e em investimentos para fortalecimento da atuação do MP.
A reunião contou também com discussões sobre resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à promoção na carreira ministerial e sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário para implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei n. 10.216/2001.
Participaram da reunião os Conselheiros do CNMP Rinaldo Reis Lima, Paulo Cezar dos Passos, Ângelo Fabiano Farias da Costa, Jaime de Cassio Miranda; a Secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo do MPMS, Romão Avila Milhan Junior; e o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, anfitrião do evento.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do CNPG
Fotos: MPPI
