O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade, nesta sexta-feira (16/6), ao Projeto LUPA (Legalidade / União / Parceria / Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó.
O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que, desde maio de 2022, já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema, Amambai e Naviraí, gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população privada de liberdade de cada unidade prisional visitada.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta nona incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Heverson da Silva Bastos, e sua equipe, tendo sido fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. A unidade surpreendeu positivamente quanto ao fato de grande parte da população carcerária se ocupar com trabalho, estudo ou leitura e pelo esforço da direção em implementar melhorias com o apoio das instituições locais e do envolvimento com o Conselho da Comunidade.
Também participaram ativamente dos trabalhos a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó; o magistrado Pedro Henrique Freitas de Paula, titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Caarapó; o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes, acompanhado do Perito Luiz Carlos Alves da Luz; o Conselho Penitenciário Estadual, por seu Presidente, Douglas Barros de Figueiredo, além da Vice-Presidente Silmara Cher Trindade Félix; e a equipe da Vigilância Sanitária local, representada pelo seu Responsável Técnico Fabrício Ortoncelli e a Fiscal Viviane Alves Pereira.
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS, o que possibilitou o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com todos os reeducandos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.
Texto: GAEP – editado por Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
