Nesta terça-feira (4/7), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou sua 6ª reunião ordinária, em Brasília. O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, César Mattar Júnior.
Na ocasião, o Colegiado abordou questões administrativas, notas técnicas, atuação institucional, Congresso do Terceiro Setor, dentre outros assuntos.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) e do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), foi representado pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
A convite do CNPG, o Senador Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins, participou da reunião e, em sua manifestação, destacou a importância do MP brasileiro para a defesa da democracia e dos direitos, bem como falou sobre a tramitação legislativa da PEC 10 e da PEC 63.
Entre os assuntos discutidos, o PGJ do Acre, Danilo Lovisaro, falou sobre a Nota Técnica nº 01/2023 do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), que questiona diversos pontos da Resolução n. 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação, no âmbito do Poder Judiciário.
Após analisar a matéria, o Conselho vai oficiar à Conamp para a possibilidade de ação questionando a constitucionalidade da Resolução n. 484/2022 (ADIN), sem prejuízo de recomendação a ser expedida pelo CNPG, por meio do GNCCRIM.
A Presidente da Associação Nacional de Procuradores/Promotores de Justiça de Fundações Privadas (Profis), Janine Soares, falou sobre o Congresso do Terceiro Setor, que será realizado no Estado de Alagoas, nos dias 28 e 29 de setembro, com o objetivo de debater uma uniformização na atuação dos órgãos de execução da área fundacional.
Sobre as indicações para composição, titular e suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Presidente do CNPG concedeu o prazo até sexta-feira (7/7) para que as unidades do MP brasileiro interessadas se manifestem. A escolha será feita pelo CNPG, em data oportuna.
Participaram da reunião o Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; a Secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; dentre outros.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do CNPG
Fotos: CNPG
